Contrato de Aluguel

Os efeitos da Pandemia por COVID-19, que consequentemente acarretou no plano de contingência decretado por diversos Governadores dos Estados, fechando comércios de rua e apenas a permanência das atividades essenciais, geraram inúmeros prejuízos nas relações jurídicas locatícias.

De um lado temos a situação de alguns inquilinos que tiveram a diminuição de suas rendas e se encontram em dificuldades para realizar seus pagamentos.

Por outro lado, alguns proprietários encontram-se com o prejuízo da renda do aluguel.

Observamos que a situação que estamos vivenciando é caracterizada como caso fortuito ou força maior, não sendo culpa do locatário, nem do locador. .

Com base no princípio da lealdade e da boa-fé, não ? é aconselhável que o inquilino pare de pagar o aluguel, nem ao proprietário pedir liminar de despejo pelo atraso de pagamento.


Sendo assim, a melhor forma para solução do conflito é:

I- NEGOCIAÇÃO entre as partes, para a realização de um acordo (novas datas de vencimento - diluição de parcelas após pandemia - prorrogação dos prazos de término - descontos - utilização caução - revisão de valores).
Obs: O acordo realizado deve ser equilibrado, e não pode trazer uma onerosidade excessiva para uma das partes em detrimento da outra.

II- Se houver recusa da outra parte, deve haver uma NOVA PROPOSTA, preservando assim a relação jurídica.

III- Se novamente a outra parte não aceitar, a VIA JUDICIAL poderá ser adequada, diante da ausência de consenso entre as partes. .

Negocie o seu contrato de aluguel, proponha um acordo equilibrado e possível de cumprimento, SEMPRE consulte um (a) advogado (a) para que analise o seu contrato e lhe apresente estratégia de negociação que tenha validade jurídica.